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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 513 2016 16 de Maio de 2016 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 508 2016 28 de Abril de 2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 507 2016 11 de Janeiro de 2016 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE A "CANTATA NATALINA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.