Lei Orgânica do Município nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Orgânica do Município
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
26/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
LEI ORGÂNICA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
30/08/2016
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE DE 23 DE MAIO DE 1993, COM REFORMA AMPLA REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2016.
Indexação
LOM LEI ORGÂNICA CONSTITUIÇÃO
Observação
A ser votada em 2º turno no dia 30/08/2016