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IND 1/2016 - Indicação
Ementa: INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE INTENSIVA NEONATAL
Apresentação: 26 de Agosto de 2016
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LOM 1/2016 - Lei Orgânica do Município
Ementa: TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE DE 23 DE MAIO DE 1993, COM REFORMA AMPLA REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2016.
Apresentação: 26 de Agosto de 2016
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Agosto de 2016
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2016
Última Ação: Discutida na Sessão Ordinária do dia 26/08/2016. No Plenário para votação em 2º turno
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PLO 2/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Maio de 2016
Documentos Acessórios:
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 513, de 16 de maio de 2016
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